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Notícias

TRT/RS: Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras

26 de junho de 2019

Contratada por cerca de três anos como supervisora de um estacionamento, uma trabalhadora de Porto Alegre obteve na Justiça do Tra [ Leia mais... ]

TJ/MG: Pai é condenado a indenizar por abandono afetivo

26 de junho de 2019

Filho, que teve sérias consequências emocionais, receberá cerca de R$ 50 mil por danos morais. Para o relator, a ausência do pai d [ Leia mais... ]

TRT/MT: Inconstitucional TAC que obrigava prefeito a enviar projeto de lei à Câmara de Vereadores

26 de junho de 2019

A Justiça do Trabalho declarou inconstitucional o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual o Município de Rondonópol [ Leia mais... ]

TJ/MS: Motociclista deve ser indenizada por acidente com cachorro

26 de junho de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por L.G.R. contra a sentença [ Leia mais... ]

TRT/MG: Ausência de trabalhador em audiência por problema mecânico no carro que o transportava é considerada justificada

26 de junho de 2019

Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG consideraram justificada a ausência de um trabalhador à audiência de instrução, em razão de p [ Leia mais... ]

TJ/PB: Prefeito é condenado por contratar 546 servidores sem concurso público

26 de junho de 2019

O prefeito do Município de Pombal/PB, Abmael de Sousa Lacerda, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, em razão [ Leia mais... ]

TJ/CE: Justiça considera abusivo aumento de tarifa de água e reduz o valor do reajuste

26 de junho de 2019

A Justiça estadual determinou, nesta terça-feira (25/06), a redução no percentual do reajuste da tarifa de água de 15,86% para 4,3 [ Leia mais... ]

TJ/AC: Loja deve pagar R$ 7 mil por danos morais causados a cliente que passou por abordagem vexatória

26 de junho de 2019

Sentença destacou que a situação causou constrangimento na cliente, que tinha pagado por todos os itens. O Juízo da 5ª Vara Cível [ Leia mais... ]

TJ/RS: Hospital é condenado por morte de paciente

26 de junho de 2019

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana por danos morais no [ Leia mais... ]

STF: Suspenso dispositivo de medida provisória que transferia demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura

25 de junho de 2019

Segundo o ministro Roberto Barroso, a Constituição Federal veda expressamente a reedição de medida provisória que tenha sido rejei [ Leia mais... ]