Notícias
STF: Liminar autoriza Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal
25 de junho de 2019
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou o agravamento da situação econômica de Goiás, considerando razoável e juridicame [ Leia mais... ]
STJ; Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
25 de junho de 2019
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência [ Leia mais... ]
STJ anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo
25 de junho de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o depu [ Leia mais... ]
STJ: Ausência de disposição expressa inviabiliza classificação de árvores de reflorestamento como bem móvel por antecipação
25 de junho de 2019
A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cob [ Leia mais... ]
STJ: Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
25 de junho de 2019
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seg [ Leia mais... ]
TST: Professor e escola são condenados a indenizar vítima de assédio sexual
25 de junho de 2019
A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) [ Leia mais... ]
TST: Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados
25 de junho de 2019
Ela trabalhava em turnos de 12 X 36. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biocor Hospital de Doenças Cardio [ Leia mais... ]
TRF1: É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
25 de junho de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um contribuinte e negou provimento ao recurso da [ Leia mais... ]
TRF1: Inviável a utilização de ato administrativo de natureza propositiva para implementar alterações no setor energético
25 de junho de 2019
Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentenç [ Leia mais... ]
CNJ mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
25 de junho de 2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro [ Leia mais... ]