Notícias
STF: Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos
24 de junho de 2019
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucio [ Leia mais... ]
STF: Pedido para anular ação penal contra gestor condenado na Lava-Jato é rejeitado
24 de junho de 2019
De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, os autos não demonstram a existência de elementos de prova relaci [ Leia mais... ]
STJ: Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
24 de junho de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da [ Leia mais... ]
TST: Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
24 de junho de 2019
Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente. A Terceira Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TST: Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário
24 de junho de 2019
A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava
24 de junho de 2019
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de um perito judicial para excluir de su [ Leia mais... ]
TRF1: Cargo de Auxiliar de Enfermagem tem natureza técnica para fins de acumulação com o de professor
24 de junho de 2019
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação do Estado de Minas Ge [ Leia mais... ]
TJ/SC: Ação proposta com pedido de devolução de valores cobrados indevidamente por instituição bancária teve desfecho em 48 horas
24 de junho de 2019
O juízo valeu-se de inovação prevista no artigo 332 do Novo Código de Processo Civil, que permite ao magistrado rejeitar liminarme [ Leia mais... ]
TJ/SC: Município deve indenizar ciclista que caiu em buraco não sinalizado
24 de junho de 2019
O município de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 20,3 mil por danos morais e materiais a um ciclista que se acidentou [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado indenizará cidadão equivocadamente anunciado como preso em nota de rede social
24 de junho de 2019
Um homem, citado em rede social como se tivesse sido preso, será indenizado pelo Estado por danos morais. A decisão é do juízo da [ Leia mais... ]