Notícias
STJ: Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
21 de junho de 2019
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da e [ Leia mais... ]
STJ afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
21 de junho de 2019
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Mastercard a pagar indeniza [ Leia mais... ]
TST: Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial
21 de junho de 2019
O edital previa a carga horária de 40 horas semanais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a jornada [ Leia mais... ]
TST: Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
21 de junho de 2019
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu ind [ Leia mais... ]
TST: Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
21 de junho de 2019
A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental
21 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provim [ Leia mais... ]
TRF1: Pedido de gratuidade de justiça exige apenas a declaração de hipossuficiência de recursos para o pagamento das custas
21 de junho de 2019
O indeferimento do pedido de justiça gratuita precisa de fundamentação, já que a legislaçã [ Leia mais... ]
TRF1: Remoção a pedido não assegura ao cônjuge licença com exercício provisório em outra localidade
21 de junho de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, por unanimidade, provimento à apelação da União e da Universidade [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sem divisória física, farmácias não podem comercializar produtos de conveniência
21 de junho de 2019
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, reformou sentença da comar [ Leia mais... ]
TJ/MT regulamenta intimação por WhatsApp
21 de junho de 2019
O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem [ Leia mais... ]