Notícias
STF: Presidente não pode extinguir conselhos federais previstos em lei
14 de junho de 2019
A decisão do Plenário foi tomada em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PT. Prevaleceu o voto do relator, ministro [ Leia mais... ]
STJ: Adulteração no medidor de energia caracteriza crime de estelionato
14 de junho de 2019
A conduta de alterar o medidor de energia para que não marque corretamente o consumo caracteriza o crime de estelionato, concluiu [ Leia mais... ]
STJ: Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
14 de junho de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Gr [ Leia mais... ]
STJ: Ação popular sobre tragédia de Brumadinho será julgada na Justiça Federal de Minas Gerais
14 de junho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seçã [ Leia mais... ]
STJ: Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
14 de junho de 2019
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necess [ Leia mais... ]
TST: Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade
14 de junho de 2019
Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST: Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória
14 de junho de 2019
A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Tempor [ Leia mais... ]
TRF1: Exército não pode exigir limite de idade para que candidato participe de processo seletivo destinado a militar temporário
14 de junho de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças Armadas (Ex [ Leia mais... ]
TRF1: Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários
14 de junho de 2019
A 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante de supletivo tem direito a concorrer pelo sistema de cotas em vestibular
14 de junho de 2019
Por unanimidade, 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um estudante que cursou parte d [ Leia mais... ]