Notícias
TJ/GO majora pensão alimentícia provisória para 40 salários mínimos mensais em favor de menor
30 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidad [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mulher não será indenizada por reprovação ao realizar exame admissional
30 de setembro de 2025
Justiça considerou laudo médico adequado e ausência de nexo causal entre atestado e perda [ Leia mais... ]
TJ/MG: Servidor que sofreu acidente de trabalho em obra deve ser indenizado
30 de setembro de 2025
Trabalhador pisou em prego e, após infecção, precisou amputar a perna esquerda. Um servidor da Prefeitura Municipal de Uber [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça nega pedido de habeas corpus para advogado e professor de direito acusado de crimes sexuais
30 de setembro de 2025
A Desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, da 8ª Câmara Criminal do TJRS, indeferiu o pedido liminar de habeas corpus para o advogado [ Leia mais... ]
STF: Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária
29 de setembro de 2025
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária. O Supremo Tribun [ Leia mais... ]
STJ: Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos
29 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos cri [ Leia mais... ]
TST: Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários
29 de setembro de 2025
Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado. Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia r [ Leia mais... ]
TST: Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação
29 de setembro de 2025
Ele foi atingido por um motorista alcoolizado ao descarregar produtos da farmácia. Resumo: O TST reconheceu que a mãe [ Leia mais... ]
TRF6 autoriza ANS a cobrar planos de saúde por despesas do SUS e afasta prescrição
29 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu provimento à apelação da Agência Nacional [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina que ex-companheiro retire cadela 'pit bull' da residência familiar
29 de setembro de 2025
Em decisão proferida em recurso apresentado em ação de divórcio, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos [ Leia mais... ]