Notícias
TST: Instrutor do Senac consegue enquadramento como professor
12 de junho de 2019
O empregado era instrutor de confeitaria e afirmava ter inscrição no MEC. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu [ Leia mais... ]
TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
12 de junho de 2019
A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá [ Leia mais... ]
TRF1 eleva valor de indenização de desapropriação de área de fazenda para a construção da ferrovia Norte-Sul
12 de junho de 2019
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por oito pe [ Leia mais... ]
TRF1: Ibama e Incra devem indenizar agricultor assentado irregularmente em área de Floresta Nacional
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Ag [ Leia mais... ]
TRF2 reforma sentença que realizou contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal
12 de junho de 2019
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que h [ Leia mais... ]
TRF: Responsabilidade pelo vício do produto é solidária entre fabricante e comerciante
12 de junho de 2019
Consta do auto de infração, objeto da execução, que a apelante comercializava dispositivos elétricos de baixa tensão, até 750v – t [ Leia mais... ]
TSE: Parente de juiz de TJ não pode ser reconduzido a vaga de jurista de corte eleitoral
12 de junho de 2019
Entendimento se deu na análise de lista tríplice para vaga de juiz do TRE da Bahia na classe dos advogados, em que dois integrante [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência com créditos reconhecidos em juízo
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, em recurso interpos [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
12 de junho de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que determina classificação indicativa em exposições e eventos culturais é Inconstitucional
12 de junho de 2019
O Órgão Especial do TJRS julgou inválida lei estadual que prevê a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de a [ Leia mais... ]