Notícias
TJ/SC: Cárcere é ambiente hostil para receber visita de criança de cinco anos
12 de junho de 2019
A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de São José que negou a um preso recolhido ao Complexo Penitenciário de São [ Leia mais... ]
TJ/SC: Criança que teve perna amputada por erro médico receberá indenização de R$ 100 mil
12 de junho de 2019
Um neném de oito meses teve parte da perna direita amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. O caso [ Leia mais... ]
TJ/SP: Ex-arquiteto da Prefeitura de São Paulo deverá ressarcir o erário
12 de junho de 2019
Réu descumpriu regime de dedicação exclusiva. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ex-a [ Leia mais... ]
TJ/GO: Fazendeiro que derrubou árvores nativas tem de plantar novas mudas e pode pagar até R$ 100 mil de multa
12 de junho de 2019
Por ter mandado derrubar árvores de madeira de lei de sua fazenda para a construção de cer [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
12 de junho de 2019
A 5ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de uma empresa do ramo de aço para determinar a incidência de contribui [ Leia mais... ]
TRT/MG: Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais
12 de junho de 2019
A homologação de acordo extrajudicial pelo juiz trabalhista foi mais uma inovação trazida pela Lei 13.467/17 (chamada Reforma Trab [ Leia mais... ]
TJ/ES: Clínica odontológica é condenada a indenizar cliente por extração dentária mal feita
12 de junho de 2019
Após sentir fores dores, a paciente descobriu que ainda havia um “corpo estranho” em sua mandíbula. A 11ª Vara Cível de Vitória c [ Leia mais... ]
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11 de junho de 2019
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STF garante reintegração de servidor da área da saúde para exercício de dois cargos públicos
11 de junho de 2019
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal permite a acumulação de cargos na área de saúde quando há compatibilidade [ Leia mais... ]
STF: Liminar garante a Wesley Batista direito de não comparecer à CPI do BNDES
11 de junho de 2019
O decano citou precedentes que garantem o direito constitucional à não autoincriminação e enfatizou que essa prerrogativa impede a [ Leia mais... ]