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Notícias

TJ/TO: Cliente que pagou consórcio e não recebeu moto deve ser indenizado e ter valor de parcelas restituído

04 de junho de 2019

Pelo menos no primeiro grau, o pesadelo vivido por Lucimeire de Miranda Abreu, moradora de Palmas, pode ter chegado ao fim na últi [ Leia mais... ]

TJ/PB: Mulher que mentiu ter sido agredida pelo companheiro é condenada a dois anos de reclusão

04 de junho de 2019

Motivada pela raiva, Janaína da Conceição registrou Boletim de Ocorrência acusando seu ex-companheiro, Elenilson Tavares Silva, de [ Leia mais... ]

TRT/SC mantém dispensa por justa causa de empregado que faltou ao serviço e apareceu em festa

04 de junho de 2019

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a dispensa por justa causa de um empregado de Joinville que faltou ao serviço aleg [ Leia mais... ]

TJ/RN: Advogado que se apropriou de recursos de idoso é condenado a 8 meses de reclusão

04 de junho de 2019

A pena do advogado José Alberto Montenegro, condenado por ter se apropriado, indevidamente, de recursos financeiros que seriam des [ Leia mais... ]

TJ/PB: Unimed deve pagar 30 mil por recusar atendimento a paciente em trabalho de parto prematuro

04 de junho de 2019

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única da [ Leia mais... ]

TRT/MG: Odebrecht indenizará empregado enviado para Angola sem visto

04 de junho de 2019

A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trab [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Companhia de água deve indenizar consumidor que teve nome protestado após renegociar dívida

04 de junho de 2019

Juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Caesb a pagar indenização por morais a consumidor que teve seu nome in [ Leia mais... ]

TRT/MT: Usina é condenada pelos danos causados à sociedade ao deixar de recolher FGTS

04 de junho de 2019

A empresa também está impedida de liberar honorários ou pro labore a seus diretores ou distribuir lucros a sócios e acionistas enq [ Leia mais... ]

TJ/MS: Construtora deve indenizar por falhas na estrutura de imóvel

04 de junho de 2019

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de uma construtora, condenada em primeiro gr [ Leia mais... ]

TRT/SP: Sem provar ter sido contratada por meio de concurso público, agente de saúde não conquista direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS

04 de junho de 2019

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Município de Palmital, cidade do sudoeste paulista, e o isentou do pagam [ Leia mais... ]