Notícias
TRF1: Indevida a cobrança de multas e despesas para liberar veículo retido por transporte irregular de passageiros
29 de maio de 2019
A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento prévio da multa imposta c [ Leia mais... ]
TRF1: Anac não pode ser responsabilizada pela paralisação de atividades de empresa aérea estrangeira no Brasil
29 de maio de 2019
A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo contra a sentença que n [ Leia mais... ]
TRF1: Habilitação de novo dependente não autoriza desconto dos valores pagos de pensão por morte aos demais
29 de maio de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela viúva de um seg [ Leia mais... ]
TST: Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
29 de maio de 2019
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o [ Leia mais... ]
TRF2: Cobrança de taxa ambiental à empresa que encerrou atividades é indevida
29 de maio de 2019
Só é contribuinte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) aquele que exerce qualquer atividade potencialmente poluidor [ Leia mais... ]
TRF3 concede auxílio-reclusão a filha de réu preso em 2017/2018
29 de maio de 2019
Acórdão reformou decisão e limitou recebimento a um salário mínimo A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seçã [ Leia mais... ]
TST: Amianto - prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
29 de maio de 2019
O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF4: Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
29 de maio de 2019
Automóvel de aposentado de Campo Grande (MS) com necessidades físicas especiais não pode s [ Leia mais... ]
TSE afasta sanção a cidadã que replicou no Instagram pesquisa da Folha de S.Paulo
29 de maio de 2019
Corte Regional de Sergipe havia imposto multa de R$ 53 mil à eleitora, por suposta conduta de má-fé. Na sessão plenária desta ter [ Leia mais... ]
TJ/ES nega HC a deficiente que alegava ameaça ao direito de locomoção por Município não dispor de transporte adaptado suficiente
29 de maio de 2019
No voto de relatoria, o desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro não encontrou nenhuma ilegalidade ou abuso de poder pra [ Leia mais... ]