Notícias
STF anula decisão do TST que obrigava Correios a demitir trabalhadores temporários
24 de setembro de 2025
Segundo o colegiado, não ficou provado que a contratação se deu em vagas destinadas a concursados . Por unanimidade, a Prim [ Leia mais... ]
STJ: Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente
24 de setembro de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à he [ Leia mais... ]
TST: Empresa deverá adotar medidas contra assédio mesmo com mudança de comportamento de gerente assediador
24 de setembro de 2025
Para 3ª Turma, redução de queixas não é suficiente para afastar obrigações . Resumo [ Leia mais... ]
TST: Gari receberá indenização por não ter banheiro nem refeitório durante a jornada
24 de setembro de 2025
Decisão da 8ª Turma segue tese vinculante do TST sobre o tema. Resumo: Uma gar [ Leia mais... ]
CNJ: Tribunais não podem manifestar apoio oficial a candidatos a vagas em tribunais superiores
24 de setembro de 2025
Os tribunais que tenham magistradas ou magistrados candidatos a vagas nos tribunais superiores não devem adotar procedimentos admi [ Leia mais... ]
TRF5 garante aposentadoria a mulher com deficiência visual
24 de setembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito à aposentadoria por idade para uma mulher com visão monocular, [ Leia mais... ]
TJ/SP Nega pedido de associação para impedir cremação de animais em Barretos
24 de setembro de 2025
Atividade não constitui serviço público. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estudante de medicina deve perder bolsa de estudo por incompatibilidade de renda
24 de setembro de 2025
Justiça apontou omissão de informações e determinou a devolução de R$ 139 mil. A 5ª [ Leia mais... ]
TJ/SC: Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário
24 de setembro de 2025
Documento omitido impediu acesso às restrições contratuais alegadas pela seguradora. A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciári [ Leia mais... ]
TJ/PE: Estado é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a paciente por ter adiado cirurgia oncológica durante a pandemia
24 de setembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a [ Leia mais... ]