Notícias
TJ/PB determina que prefeitura execute serviços de saneamento básico
20 de maio de 2019
O Município de Bayeux, localizado na Região Metropolitana da Capital, terá que, no prazo de 180 dias, realizar obras no Bairro do [ Leia mais... ]
STF: É constitucional a utilização da URV para o cálculo dos índices de correção monetária na implantação do Plano Real
17 de maio de 2019
Por maioria, o Plenário entendeu que a aplicação imediata do artigo 38 da Lei 8.880/94 aos contratos pactuados antes da sua vigênc [ Leia mais... ]
STF suspende movimentação de valores bloqueados de provedores de internet sediados no exterior
17 de maio de 2019
Os bloqueios foram determinados por descumprimento do Acordo de Assistência Judiciária-Penal entre o Brasil e os EUA, cuja constit [ Leia mais... ]
Para o STJ é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
17 de maio de 2019
Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de fa [ Leia mais... ]
STJ: Em concurso particular de credores, crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios
17 de maio de 2019
Os créditos referentes a FGTS, apesar do duplo caráter fiscal e trabalhista, não podem se sobrepor aos créditos relativos a honorá [ Leia mais... ]
STJ: Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
17 de maio de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afa [ Leia mais... ]
TST: Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida trabalhista
17 de maio de 2019
Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1: Beneficiária diabética não faz jus a recebimento de benefício de amparo social à pessoa com deficiência
17 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma segurada contra sentença que ju [ Leia mais... ]
TRF1: União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
17 de maio de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento de diárias e passagens aos [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de São Paulo
17 de maio de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado por Paulo Maluf contra decisão que confirmou su [ Leia mais... ]