Notícias
TJ/SC: Herdeiros não serão indenizados por rodovia em imóvel sucessório
22 de setembro de 2025
Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária. A Câ [ Leia mais... ]
TJ/SP: Exigência de formação universitária específica para intérpretes de Libras na celebração de casamento civil é indevida
22 de setembro de 2025
Legislação não restringe exercício da atividade. A Corregedoria Geral da Justiça ju [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Indenização de 40% do FGTS deve obedecer à execução de obrigação de fazer
22 de setembro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que uma empresa [ Leia mais... ]
TJ/MG: Homem é condenado a indenizar por agressão em pizzaria
22 de setembro de 2025
Vítima foi agredida sob o argumento de que teria flertado com mulher do agressor. O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tri [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que companhia aérea mantenha viagem de passageiros a Paris neste ano
22 de setembro de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou que uma companhia aérea mantenha integralmente uma reserva de viagem correspondente aos voo [ Leia mais... ]
TJ/DFT afasta responsabilidade de empresa de pagamentos por aposta feita em site não autorizado
22 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, decisão que negou pedido de indenização [ Leia mais... ]
TJ/SP: Madrasta pagará aluguel a enteados para morar em imóvel da família
22 de setembro de 2025
Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado deve indenizar consumidor que teve sacolas revistadas
22 de setembro de 2025
O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar consumidor que teve as sacolas revistadas, [ Leia mais... ]
TJ/RN: Consumidora que adquiriu veículo com defeito será indenizada em danos morais e materiais
22 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e m [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
22 de setembro de 2025
Justiça confirma que empresa ignorou recomendações de adaptação e reforça dever de inclusã [ Leia mais... ]