Notícias
STF nega liminar em ADI contra lei do contrato de trabalho por prazo determinado
12 de abril de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (11), por maioria de votos, indeferiu medida cautelar n [ Leia mais... ]
STJ confirma decisão que permitiu internação de João de Deus em hospital de Goiânia
12 de abril de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (11) um agravo do Ministério Público [ Leia mais... ]
Morte de consorciado coberta por seguro prestamista impõe liberação imediata da carta de crédito ao beneficiário, decide STJ
12 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma viúva e unificou no STJ o entendimento seg [ Leia mais... ]
Empresa deve provar regularidade de depósitos de FGTS, decide TST
12 de abril de 2019
Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a [ Leia mais... ]
Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo, decide TST
12 de abril de 2019
Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]
Sócio de empresa devedora consegue no TST afastar penhora de vagas de garagem
12 de abril de 2019
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel. Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, [ Leia mais... ]
TRF1: é devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
12 de abril de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão d [ Leia mais... ]
Benefício de auxílio-doença depende da comprovação de segurado especial
12 de abril de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região, à unanimidade, anulou a sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-do [ Leia mais... ]
Concessão de pensão por morte implica dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, diz TRF1
12 de abril de 2019
O simples fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais não caracteriza dependência econômica a just [ Leia mais... ]
OAB derruba resolução do TJ/GO que determinava a não publicação das intimações de processos judiciais de grandes empresas.
12 de abril de 2019
Intimações do Poder Judiciário de Goiás voltam a ser realizadas pelo DJE, inclusive com de [ Leia mais... ]