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O juiz Flávio Ricardo Pires De Amorim, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou a Compa [ Leia mais... ]

Uma recepcionista de um consultório médico não conseguiu ganhar acréscimo de salário por também realizar tarefas como agendamento [ Leia mais... ]

Uma decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que integra o Pleno do TJRN, ressaltou a orientação, já estabelecida na Corte [ Leia mais... ]

A decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte não reconheceu o vínculo empregatício de uma cambista de jogo do bich [ Leia mais... ]

A empresa afirmou que a contratante já estava incapacitada quando adquiriu o seguro de vida. A Vara Única de Santa Teresa condeno [ Leia mais... ]

Marido que ficou assistindo as agressões sem intervir também foi condenado no processo. A 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares d [ Leia mais... ]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de um guarda municipal de [ Leia mais... ]

Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a União demonstrou que a aplicação imediata da decisão da Justiça Federal pode [ Leia mais... ]

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precis [ Leia mais... ]

A data da proclamação do resultado do julgamento não unânime é que define a incidência da técnica de ampliação do colegiado previs [ Leia mais... ]