Notícias
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo, decide TST
02 de abril de 2019
Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal S [ Leia mais... ]
Para o TST assessora de imprensa não se enquadrada como jornalista
02 de abril de 2019
O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o [ Leia mais... ]
TRF1 diz que em matéria previdenciária só haverá sentença sujeita à revisão de ofício em casos excepcionais
02 de abril de 2019
Por política judiciária, o legislador resolveu submeter à revisão de ofício apenas a sentença proferida contra a União e suas auta [ Leia mais... ]
Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica
02 de abril de 2019
A partir de hoje (1°/4) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão eletrônicos, tramitando n [ Leia mais... ]
Juiz de GO determina que gêmeos idênticos paguem pensão à criança e que ambos sejam incluídos na certidão de nascimento da menina
02 de abril de 2019
Fernando e Fabrício*, gêmeos univitelinos, moradores de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros [ Leia mais... ]
Homem que dirigia bêbado indenizará família de vítima de acidente de trânsito
02 de abril de 2019
Reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que cond [ Leia mais... ]
Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha deve ser indenizado
02 de abril de 2019
A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do 1º Grau que condenou uma mãe a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao pai [ Leia mais... ]
Uber não pode ser responsabilizado por perda de voo de passageiros
02 de abril de 2019
Juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais [ Leia mais... ]
Empregada que resistiu às “investidas” do chefe receberá indenização por danos morais
02 de abril de 2019
A juíza Aline Queiroga Fortes Ribeiro, em sua atuação na 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a rescisão indireta pre [ Leia mais... ]
Shopping de BH terá que disponibilizar local para guarda de filhos de empregadas em período de amamentação
02 de abril de 2019
Ao acolher o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, a 7ª Turma do TRT-MG condenou o Shopping Boulev [ Leia mais... ]