Notícias
Após decisão, STF determina remessa imediata de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral do RJ
20 de março de 2019
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que os auto [ Leia mais... ]
ECT pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios, decide STF
20 de março de 2019
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais necessários [ Leia mais... ]
STJ confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli
20 de março de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano [ Leia mais... ]
Homem é condenado a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV, decide STJ
20 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite [ Leia mais... ]
STJ: mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
20 de março de 2019
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da impetração seja [ Leia mais... ]
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva, decide STJ
20 de março de 2019
Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínc [ Leia mais... ]
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
20 de março de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o pensionista [ Leia mais... ]
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho, entende TST
20 de março de 2019
A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
Banco terá de pagar a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS, decide TST
20 de março de 2019
A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Ba [ Leia mais... ]
Desproporcional prazo de um dia para apresentação de exames e documentos admissionais para posse em concurso público
20 de março de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federa [ Leia mais... ]