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Notícias

Negada a elevação da pena-base imposta aos réus em razão da inexistência de circunstâncias desfavoráveis

20 de março de 2019

De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Fe [ Leia mais... ]

Majorados honorários advocatícios em processo extinto sem resolução de mérito por superveniente perda do interesse processual

20 de março de 2019

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma aluna da Universidade Federal [ Leia mais... ]

Radiologista pode acumular cargos, decide TRT/PB

20 de março de 2019

DECISÃO UNÂNIME. O técnico em radiologia foi admitido em concurso para a UFCG e depois para trabalhar no hospital Alcides Carneiro [ Leia mais... ]

Execução indevida de dívida de IPTU não passa de mero dissabor e não gera danos morais e materiais, entende TJ/MS

20 de março de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de apelação do município de Paranaíba que cobro [ Leia mais... ]

Obrigatoriedade de uniforme fere direito à liberdade no exercício da profissão de procuradora jurídica, decide TRT/SP

20 de março de 2019

A 3ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma procuradora jurídica da Câmara Municipal do Município de Aguaí, e r [ Leia mais... ]

Responsáveis por pessoas com deficiência em município do Paraná terão isenção da tarifa de transporte

20 de março de 2019

Julgamento ocorreu nesta segunda-feira (18/3) no Órgão Especial e decisão foi unânime. Nesta segunda-feira (18/03), uma Ação Dire [ Leia mais... ]

Homem é condenado por perturbar tranquilidade de ex-namorada, decide TJ/AC

20 de março de 2019

Apelante deverá cumprir 30 dias de prisão simples e pagar mil reais de indenização por danos morais à vítima. Membros da Câmara C [ Leia mais... ]

Prefeitura de São José do Rio Preto indenizará por atendimento negligente em pronto-socorro

20 de março de 2019

Família de paciente receberá reparação por danos morais. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cond [ Leia mais... ]

Aluno agredido por colega dentro da escola em Goiás será indenizado

20 de março de 2019

O juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas de Goiás, condenou o Colégio Alub – Upiara Empreendimentos e Participa [ Leia mais... ]

Vítima de fraude, idosa recorre à Justiça, faz acordo com banco e é ressarcida financeira e moralmente

20 de março de 2019

Um acordo celebrado pelo juiz Zacarias Leonardo, no dia 8 de março último, pôs fim ao pesadelo de dona Jerônima Batista de Camargo [ Leia mais... ]