Notícias
Este é o primeiro carnaval sob a égide da Lei de proteção à importunação sexual - Lei 13.718/18
04 de março de 2019
Muito cuidado, pois os foliões mais abusados podem pular na delegacia e não adianta alegar [ Leia mais... ]
Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial
04 de março de 2019
Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª Câmara do TRT-15 o dir [ Leia mais... ]
Banco do Brasil deverá indenizar mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em agência
04 de março de 2019
Funcionários negaram o acesso por entrada especial. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos condenou uma instituição financeira a pagar [ Leia mais... ]
Legislação não permite penhora de parte do salário de trabalhador para pagamento de custas processuais
04 de março de 2019
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador e d [ Leia mais... ]
ISS não incide nos seguros de saúde, decide STF ao ajustar tese de repercussão geral
01 de março de 2019
O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do [ Leia mais... ]
Inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de servidor, decide STF
01 de março de 2019
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstituciona [ Leia mais... ]
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
01 de março de 2019
No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o STF entendeu que os procuradores municipais têm o mes [ Leia mais... ]
Inviável ADI contra portaria do Ministério da Saúde que regulamenta procedimentos para doação de sangue
01 de março de 2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitu [ Leia mais... ]
Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente
01 de março de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da circu [ Leia mais... ]
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide STJ
01 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existenci [ Leia mais... ]