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Notícias

Empresa é obrigada a garantir segurança de veículos dos empregados em estacionamento próprio, decide TRT/MG

21 de fevereiro de 2019

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que garantiu ao empregado de uma empresa de importação [ Leia mais... ]

Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, decide TRT/RS

21 de fevereiro de 2019

Após alegar a realização de horas extras em sua jornada de trabalho, um inspetor de segurança falhou em provar que a carga horária [ Leia mais... ]

Caminhão de leite esmaga perna de garoto de 13 anos em acidente de trabalho que será indenizado

21 de fevereiro de 2019

Eram por volta das 6 horas da tarde quando o garoto de 13 anos caiu do caminhão do laticínio, ao descer para abrir a porteira da f [ Leia mais... ]

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião

21 de fevereiro de 2019

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentenç [ Leia mais... ]

Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social, decide TJ/MG

21 de fevereiro de 2019

Para TJMG, termos pejorativos ultrapassaram o exercício da livre expressão. Um cidadão de Uberlândia deverá indenizar em R$ 3 mil [ Leia mais... ]

Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil

21 de fevereiro de 2019

Um jogador de futebol foi condenado a pagar indenização de R$ 7 mil por agredir o árbitro da partida. Ao recorrer da decisão de Pr [ Leia mais... ]

Mulher deve ser indenizada por genro após ter conta bancária bloqueada

21 de fevereiro de 2019

O homem alegou que o cartão foi usado pela filha da requerente, com a finalidade de adquirir bens para o casal, e que parou de rep [ Leia mais... ]

Juiz manda Detran substituir placa de carro clonado

21 de fevereiro de 2019

Em razão de ter tido o seu veículo clonado, um Fiat/Siena, modelo 2013/2014, Ernane Lima da Silva conseguiu na Justiça de Rubiatab [ Leia mais... ]

Imobiliária é condenada a pagar R$ 137 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

21 de fevereiro de 2019

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que analisa ações judiciais da área cível, julgou, nessa te [ Leia mais... ]

Cidade de SC é proibida de dar isenção fiscal sem a adequada fundamentação, decide TJ/SC

21 de fevereiro de 2019

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou antecipação de tutela da comarca de Araquari que impede aquela municipalidade de pr [ Leia mais... ]