Notícias
Pendências do Legislativo não podem impedir renegociação da dívida pública de Estado, decide STF
19 de fevereiro de 2019
Ao aplicar o princípio da intranscendência das sanções, a ministra Rosa Weber considerou que a restrição imposta pela Secretaria d [ Leia mais... ]
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
19 de fevereiro de 2019
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo [ Leia mais... ]
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro
19 de fevereiro de 2019
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Sup [ Leia mais... ]
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT
19 de fevereiro de 2019
O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determino [ Leia mais... ]
TRF2 afasta responsabilidade da CEF por contrato assinado diretamente entre mutuário e construtora
19 de fevereiro de 2019
Os membros da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) d [ Leia mais... ]
Necessário o preenchimento de requisitos estabelecidos no Plano de Carreira de Praça da Marinha para a graduação de 3º Sargento, decide TRF1
19 de fevereiro de 2019
Por unanimidade, a 3º turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por militar que buscava sua inclusão no Estagi [ Leia mais... ]
Servidor do IPHAN é inocentado pelo TRF1 de improbidade administrativa na concessão de autorização do Porto de Lajes no AM
19 de fevereiro de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento às apelações interpostas pelo Ministério Público Fed [ Leia mais... ]
Condomínio não pode realizar corte no fornecimento de gás para coibir inadimplemento
19 de fevereiro de 2019
Condomínio não pode efetuar corte no fornecimento de gás como forma de coibir o condômino inadimplente a pagar as taxas condominia [ Leia mais... ]
Documentos juntados durante execução podem ser considerados para efeito de dedução, decide TRT/MG
19 de fevereiro de 2019
Compensação e dedução são termos utilizados em processos judiciais e têm a ver com o abatimento de valores. Mas você sabe a difere [ Leia mais... ]
Transtorno com clonagem de placa não justifica indenização
19 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do [ Leia mais... ]