Notícias
Erro grosseiro do preço de celular em publicidade não obriga empresa a cumprir o anunciado, decide TJ/DFT
14 de fevereiro de 2019
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras negou pedido de consumidor que, [ Leia mais... ]
Empresa de Goiás é condenada por embargos protelatórios
14 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento aos embargos de declaração opostos por uma [ Leia mais... ]
Banco do Brasil deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente
14 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexigível o débito cobrado na fatura de cartão de crédito do auto [ Leia mais... ]
Consumidor deverá ser ressarcido por defeitos pré-existentes à compra de carro usado
14 de fevereiro de 2019
Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou dois vendedores de automóveis a ressarcirem um consumidor em R$ 4.7 [ Leia mais... ]
Município terá que fornecer avaliação neuropsicológica para menor
14 de fevereiro de 2019
TJMG determina que administração municipal de Muriaé pague exame de menor. “O Direito Fundamental à saúde é amplo, devendo ser in [ Leia mais... ]
Juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares tem aposentadoria compulsória mantida pelo STF
13 de fevereiro de 2019
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator, o mandado de segurança não é meio processual adequado para reformar a penalidade impost [ Leia mais... ]
Réu tem direito a acesso a imagens de câmeras de segurança, decide STF
13 de fevereiro de 2019
Em decisão unânime, a Segunda Turma seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o pedido formulado pela defes [ Leia mais... ]
Caberá ao Plenário do STF julgar reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares no Rio
13 de fevereiro de 2019
A Segunda Turma decidiu, na sessão desta terça-feira (12), remeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do a [ Leia mais... ]
STF determina suspensão temporária de ações penais contra presidente Jair Bolsonaro
13 de fevereiro de 2019
Em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a fatos de natureza criminal anteriores ao ma [ Leia mais... ]
STJ desafeta recurso para rediscutir Tabela Price e mantém tese de 2014
13 de fevereiro de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão e optou [ Leia mais... ]