12 de fevereiro de 2019
O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor. O Juizado Especial da Comarca de Xap [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um trabalhador do transporte coletivo de Cuiabá receber horas extras pelo tempo gast [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Jo [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
Desembargador Djalma Martins da Costa deferiu parcialmente um pedido de Habeas Corpus com pedido de liminar baseando-se na Resoluç [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
Não pode o juiz de primeiro grau estabelecer conteúdo econômico para litígio em que não existe pedido condenatório. Foi esse o ent [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
A 3ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais a m [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de uma empresa de telecomunicações ajuizada c [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma churrascaria a pagar indenização por danos morais a uma consum [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião negou pedido de indenização por danos morais feito por consumi [ Leia mais... ]
12 de fevereiro de 2019
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Seara Alimentos LTDA. a indenizar um empregado que t [ Leia mais... ]