Notícias
TJ/SC: Tatuador é condenado a dois anos de reclusão após atender menor sem autorização
12 de setembro de 2025
Decisão destacou que adolescente não poderia consentir em lesões permanentes e fixou pena [ Leia mais... ]
TRT/GO reconhece estabilidade de empregada com Burnout mesmo sem recebimento de auxílio-doença
12 de setembro de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de uma gerente de vendas à estabilidade provisória dec [ Leia mais... ]
TJ/PR: cuidado na convivência familiar é direito da criança
12 de setembro de 2025
Decisão determina criação de plano de parentalidade, organizando responsabilidades, horári [ Leia mais... ]
TJ/MS condena construtora por atraso de 10 anos na entrega de imóvel
12 de setembro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma construtora pe [ Leia mais... ]
STJ: Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
11 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo dian [ Leia mais... ]
TST: Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares
11 de setembro de 2025
Programas geraram lucros por 36 anos. Resumo: A Telefônica Brasil foi condenad [ Leia mais... ]
TST: Indústria é condenada por expor quadro de empregados faltosos
11 de setembro de 2025
Medida foi considerada assédio moral organizacional. Resumo: O sindicato da ca [ Leia mais... ]
TRF4 reconhece direito a redução do Imposto de Renda por gastos com "home care"
11 de setembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um casal de Porto Alegre o dire [ Leia mais... ]
TRF6 reconhece boa-fé e manda INSS devolver valores cobrados indevidamente
11 de setembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu a boa-fé de tutora de pensionista menor de idade e determinou que o Ins [ Leia mais... ]
TJ/MT: Banco do Brasil é condenado a pagar quase R$ 900 mil por falha em renegociação de dívidas rurais
11 de setembro de 2025
Um banco foi condenado a indenizar um cliente em quase R$ 900 mil por falhar na formalização de uma renegociação de dívidas rurais [ Leia mais... ]