Notícias
STJ: Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
10 de novembro de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
TST nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador
10 de novembro de 2025
Decisão foi mantida pela 7ª Turma, para quem a negativa não cerceou defesa da empresa. [ Leia mais... ]
TST: Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
10 de novembro de 2025
Para a 8ª Turma, não ficou comprovado que houve discriminação. Resumo: Um bancário que sofria de distúrbios psicológic [ Leia mais... ]
TRF4: Hotel ressarcirá valores pagos com pensão por morte de funcionário por não observar as normas mínimas de segurança
10 de novembro de 2025
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um hotel de Gramado (RS) a ressarcir os v [ Leia mais... ]
TRF4: INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual
10 de novembro de 2025
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício assis [ Leia mais... ]
TRF5: Criança com Transtorno do Espectro Autista tem BPC assegurado
10 de novembro de 2025
Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC [ Leia mais... ]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento de alto custo para homem com doença rara
10 de novembro de 2025
Fármaco de alto custo não é fornecido pelo SUS, mas tem registro na Anvisa. A 1ª Vara Federal de Santo André/SP determinou [ Leia mais... ]
TJ/MA: Vivo deve compensar falhas na prestação do serviço de internet 5G
10 de novembro de 2025
Empresa deve adotar providências técnicas para solucionar [ Leia mais... ]
TJ/MS: Casal será indenizado por sumiço de cachorra em hotel para animais
10 de novembro de 2025
A 10ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma [ Leia mais... ]
TJ/RS: Professora é condenada a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável
10 de novembro de 2025
O Juiz de Direito Leandro da Rosa Ferreira, da Comarca de Capão da Canoa/RS, condenou uma [ Leia mais... ]