Notícias
STJ fixa em repetitivo três novas teses sobre direito bancário
08 de fevereiro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp 1.639.320 e o REsp 1.6 [ Leia mais... ]
Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
08 de fevereiro de 2019
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca d [ Leia mais... ]
Conselheiro do TCE de Alagoas é condenado à perda do cargo por prevaricação e declaração falsa
08 de fevereiro de 2019
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Cícero Amélio da Silva à perda do cargo de c [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido da Defensoria Pública para determinar pagamento de benefício a pessoas em situação de rua
08 de fevereiro de 2019
Com o entendimento que políticas públicas são de responsabilidade e controle do Poder Executivo, a 4ª Turma do Tribunal Regional F [ Leia mais... ]
Assegurada concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário
08 de fevereiro de 2019
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma menor de idade receber o benefício de auxílio-reclu [ Leia mais... ]
TRF1 mantém danos morais por negativação indevida em cadastro de crédito de cliente
08 de fevereiro de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou, por unanimidade, provimento ao recurso de apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) da sentença [ Leia mais... ]
Justiça não reconhece renúncia a prazo prescricional em acordo coletivo firmado pela Infraero
08 de fevereiro de 2019
A Justiça do Trabalho não reconheceu que a Infraero tenha renunciado ao prazo de prescrição do direito ao adicional de periculosid [ Leia mais... ]
Ex-esposa jorvem e saudável não tem direito a pensão, decide TJ/PB
08 de fevereiro de 2019
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa terça-feira (5), que não cabe o pagamento de pe [ Leia mais... ]
Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
08 de fevereiro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS S [ Leia mais... ]
MP pode usar dados do Fisco sem ordem judicial, decide TJ/PB
08 de fevereiro de 2019
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, no sentido de que é lícita a obtenção de dados di [ Leia mais... ]