Notícias
TRT/RN: Empresa indenizará por exigir exames de HIV e gravidez para admissão de trabalhadora
10 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empr [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve se abster de promover ou financiar eventos religiosos e ex-prefeito ressarcirá R$ 400 mil
10 de setembro de 2025
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ilhabela que determino [ Leia mais... ]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista
10 de setembro de 2025
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reforma [ Leia mais... ]
TJ/PR: Fornecedores de produtos com defeitos devem ajudar consumidores
10 de setembro de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu, em ação públ [ Leia mais... ]
TRT/CE mantém indenização por danos morais a ex-gerente
10 de setembro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) confirmou, no mês de agosto, a decisão que condena multinacional [ Leia mais... ]
TJ/RN: Detran é condenado por cancelar indevidamente permissão para dirigir e deverá emitir CNH definitiva
10 de setembro de 2025
O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de f [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregada pública tem direito a redução de jornada para cuidar de filho com deficiência
10 de setembro de 2025
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e [ Leia mais... ]
TJ/MA: Homem que não comprovou dano moral por vazamento de dados não tem direito à indenização
10 de setembro de 2025
Vazamento de dados que não tenha causado prejuízos de qualquer ordem não é passível de indenização por danos morais. Este foi o en [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação de posto de combustível e lava a jato por acidente com cliente
10 de setembro de 2025
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação solidária de um posto [ Leia mais... ]
TJ/GO: Justiça determina que banco cumpra proposta de portabilidade feita a pensionista e aponta falha estrutural nas relações de crédito
10 de setembro de 2025
Uma instituição financeira foi condenada a cumprir a proposta feita a um pensionista do INSS após a contratação de portabilidade d [ Leia mais... ]