Notícias
Empresas imobiliárias devem devolver todas as parcelas pagas com rescisão de contrato por atraso na entrega do lote
30 de janeiro de 2019
Sentença expõe que o desinteresse do cliente em manter o contrato não é abusivo por causa do atraso das empresas requeridas. Duas [ Leia mais... ]
Garçom que teve fornecimento de água cortado indevidamente deve ser indenizado
30 de janeiro de 2019
O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Companhia de água e Esgoto do Ceará (Ca [ Leia mais... ]
Ex-tabelião substituto é condenado a 11 anos de prisão por desvio de recursos
30 de janeiro de 2019
O juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Vara Única de Extremoz, condenou o ex-tabelião substituto do Cartório Único de Extremoz, Gusta [ Leia mais... ]
Salão deve pagar tratamento a cliente que sofreu danos no cabelo após procedimento
30 de janeiro de 2019
A autora da ação também deve ser indenizada em R$ 2 mil pelos danos morais. Um salão de beleza do sul do estado deve indenizar um [ Leia mais... ]
STF suspende decisão do TJ/AM que determinou a retirada do ar de reportagens sobre senador
29 de janeiro de 2019
Para o ministro Luiz Fux, que responde pelo plantão judiciário do STF, é preciso haver cautela na determinação de retirada de cont [ Leia mais... ]
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
29 de janeiro de 2019
Quando a publicação da sentença e do julgamento dos embargos de declaração ocorrer na vigê [ Leia mais... ]
Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde
29 de janeiro de 2019
Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro d [ Leia mais... ]
MPF é competente para propor ação que visa à cobrança de impostos
29 de janeiro de 2019
A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) é competente para ajuizar ação civil pública para cobr [ Leia mais... ]
Remoção de servidor público para acompanhar cônjuge não está condicionada ao interesse da Administração
29 de janeiro de 2019
A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do Departamen [ Leia mais... ]
Rádio clandestina operada com habitualidade configura crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97
29 de janeiro de 2019
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF 1ª Região acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu a dois anos de det [ Leia mais... ]