Notícias
TJ/SC: Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada
09 de setembro de 2025
Pedido de danos morais estava vinculado a reintegração já rejeitada em mandado de segurança. A 1ª Câmara de Direito Públi [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado tem até 15 dias para fornecer medicamento para tratar tumor na tireoide de paciente
09 de setembro de 2025
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a fornecer, em até 15 dias, o medicamento Tosilato de Sorafenibe 200mg para o tratam [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresa de transporte rodoviário deve indenizar passageiro autista por atraso de mais de cinco horas
09 de setembro de 2025
2ª Turma Recursal entendeu que houve falha na prestação de serviços; foi estabelecido o pagamento de R$ 3 mil ao consumidor por da [ Leia mais... ]
TJ/RO: Usuária que teve a casa invadida por esgoto será indenizada
09 de setembro de 2025
A empresa Águas de Rolim de Moura/RO. Saneamento SPE Ltda teve seu recurso negado pelo Judiciário ao contestar uma condenação por [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado de concessionária atingido por caibro em rodovia é indenizado por danos morais e materiais
09 de setembro de 2025
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 15 mil de indenizaçã [ Leia mais... ]
TJ/MG: Dentista e clínica devem indenizar paciente que perdeu dente e sofreu fratura
09 de setembro de 2025
Paciente de Contagem (MG) passou por tratamento para colocação de parafusos. A 11ª [ Leia mais... ]
TRT/MG: Negra, tatuada e com piercing - Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada
09 de setembro de 2025
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Pagamento acima da fatura não gera novo limite de crédito
09 de setembro de 2025
Uma consumidora de Barra do Garças/MT recorreu à Justiça alegando que, mesmo após pagar va [ Leia mais... ]
STJ: Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
08 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponi [ Leia mais... ]
STJ: Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
08 de setembro de 2025
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pel [ Leia mais... ]