Notícias
Governador do RJ pode permanecer preso no Batalhão Especial da PM-RJ após o término do mandato, decide STF
31 de dezembro de 2018
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli considerou argumentos da defesa que apontam eventual risco à integridade física do governa [ Leia mais... ]
HC de condenado por matar agente da PRF é julgado inviável pelo STF
31 de dezembro de 2018
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166104, impetrado [ Leia mais... ]
TJ/DFT admite pena pecuniária para crime ambiental
31 de dezembro de 2018
A 1ª Turma Criminal, em decisão unânime, admitiu a possibilidade de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade em pec [ Leia mais... ]
Negada retirada de comentários em site de reclamações
31 de dezembro de 2018
Manifestações não afrontam direitos da personalidade. A 2ª Câmara de Direito Privado do T [ Leia mais... ]
Regime inicial para cumprimento da pena por tráfico de drogas não deve ser fechado, decide STF
28 de dezembro de 2018
Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) deverá revisar o regime estabelecido para início do cumprimento da pena de um conden [ Leia mais... ]
Suspensa inscrição do Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União
28 de dezembro de 2018
A inclusão no cadastro se deu porque o estado não teria repassado ao Município de Barra do Garças (MT) o Imposto sobre a Proprieda [ Leia mais... ]
STJ nega liminar em habeas corpus a casal acusado de matar homem em emboscada
28 de dezembro de 2018
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para revog [ Leia mais... ]
Funcionários de construtoras não precisam de inscrição em conselho (Creci) para vender imóveis da própria empresa
28 de dezembro de 2018
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação pena [ Leia mais... ]
Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade
28 de dezembro de 2018
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídic [ Leia mais... ]
Fornecedor aparente deve responder por defeito em notebook fabricado pela Toshiba International, Decide STJ
28 de dezembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a interpretação do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor (C [ Leia mais... ]