Notícias
STF: Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS
05 de setembro de 2025
Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos. O Supremo Tribunal Federa [ Leia mais... ]
STF: Sergipe não pode regulamentar compensações por extração de petróleo e gás
05 de setembro de 2025
Decisão do STF mantém obrigatoriedade de fiscalização em tempo real das empresas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou [ Leia mais... ]
STJ não vê abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
05 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reprodução, em artigos científicos, de acusação criminal feit [ Leia mais... ]
STJ rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
05 de setembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador [ Leia mais... ]
STJ: Governador do Tocantins é afastado por 180 dias por suspeita de corrupção
05 de setembro de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (3) a decisão do relator, mi [ Leia mais... ]
TST: Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente
05 de setembro de 2025
Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada. Resum [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentadoria proporcional é convertida em aposentadoria por invalidez com proventos integrais
05 de setembro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve a sentença que [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça autoriza uso de cabelo humano apreendido para confecção de perucas por detentas a pacientes com câncer
05 de setembro de 2025
Em uma decisão histórica, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) autorizou a destinação de 161 [ Leia mais... ]
TRT/MT: Transportadora é condenada por ameaçar de morte adolescente que queria pedir demissão
05 de setembro de 2025
Ao manifestar a intenção de deixar o emprego, um jovem de 17 anos foi ameaçado de levar um tiro pelo próprio empregador. O caso, o [ Leia mais... ]
TJ/RN: Paciente será indenizada em R$ 30 mil após perder ovário por falha médica em hospital privado
05 de setembro de 2025
Uma paciente será indenizada após perder um dos ovários em decorrência de falha no atendimento médico em um hospital privado na ci [ Leia mais... ]