Notícias
TJ/DFT mantém proibição de venda de animais nas ruas do DF
19 de dezembro de 2018
Os desembargadores da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negaram provimento [ Leia mais... ]
Facebook é condenado a indenizar vítima de perfil falso
19 de dezembro de 2018
Página utilizou indevidamente nomes de médico e clínica. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confi [ Leia mais... ]
TJ/GO reconhece dupla maternidade, mãe adotiva e mãe afitiva passam a constar no registro civil de jovem
19 de dezembro de 2018
A Vara de Família e Sucessões de Luziânia reconheceu a ocorrência legal de dupla maternidade e determinou a inclusão do nome da mã [ Leia mais... ]
Universidade terá de indenizar trabalhador discriminado por ser homossexual
19 de dezembro de 2018
Uma universidade de Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais a trabalhador que foi discriminado por seus superio [ Leia mais... ]
Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada, decide TJ/MG
19 de dezembro de 2018
Condomínio deve se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais. A [ Leia mais... ]
Juiz aplica regra da reforma trabalhista e reconhece validade de rescisão por acordo mútuo entre empregado e empregador
19 de dezembro de 2018
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) criou uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por acordo mútuo. Segundo o art [ Leia mais... ]
Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão
19 de dezembro de 2018
A 2a Turma do TRT-MG confirmou sentença que declarou nulo o pedido de demissão feito por empregada de uma rede mineira de supermer [ Leia mais... ]
Prefeito em exercício não pode atuar como vereador na Câmara Municipal, decide TRT/RJ
19 de dezembro de 2018
O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única do Município de Italva, na região Norte Fluminense, negou a concessão de l [ Leia mais... ]
Mulher que comprou presente para noivos será indenizada por não recebê-lo antes do casamento
19 de dezembro de 2018
O prazo estipulado para a entrega era de 25 dias úteis, porém 2 meses depois da compra, a mercadoria não havia chegado. Uma rede [ Leia mais... ]
Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente
19 de dezembro de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um consumidor para desbloquear o valor de seu cheque especial, de pouco ma [ Leia mais... ]