Notícias
TRT/MG: Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso
05 de setembro de 2025
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso [ Leia mais... ]
TJ/RN determina indenização a cliente que teve sua reserva de hotel cancelada três dias antes da viagem
05 de setembro de 2025
A Justiça potiguar condenou, por danos morais e materiais, uma agência de viagens que cancelou, sem justificativa, a reserva de ho [ Leia mais... ]
TJ/SC reconhece citação por hora certa em caso de ocultação e mantém condenação criminal
05 de setembro de 2025
Tribunal entendeu que comerciante evitou receber intimação judicial. “Não só a denu [ Leia mais... ]
TJ/RN: Passageiro dorme no aeroporto após falha em conexão e companhia aérea é condenada por danos morais
05 de setembro de 2025
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou empresa de transporte aéreo ao pagamento de [ Leia mais... ]
CSJT: Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho
04 de setembro de 2025
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça d [ Leia mais... ]
STJ: Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
04 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o d [ Leia mais... ]
TST: Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras
04 de setembro de 2025
Para 3ª Turma, paciente em tratamento contínuo não pode ser excluída do programa mesmo após atingir limite de idade previsto em no [ Leia mais... ]
TST: Empresa de vigilância indenizará empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal
04 de setembro de 2025
Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função. Resumo: Um vigilante pediu indenização por t [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém multa a empresa que atrasou entrega de uniformes escolares no Município
04 de setembro de 2025
Sanção totaliza R$ 247 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa de internet é condenada a indenizar motociclista que sofreu acidente por fios soltos
04 de setembro de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou u [ Leia mais... ]