Notícias
Empregado não precisa indenizar empregador por demora na entrega da CTPS para assinatura, decide TRT/MG
17 de dezembro de 2018
A juíza Ana Paula Costa Guerzoni, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, julgou improcedente o pedido de indenização por [ Leia mais... ]
Light não poderá cobrar Termo de Ocorrência de Irregularidades na fatura mensal
17 de dezembro de 2018
Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram que a Light deixe de [ Leia mais... ]
Juiz de paz chega atrasado em cerimônia de casamento, depois anula ato e deverá indenizar pelo imbróglio
17 de dezembro de 2018
Parecia tudo certo. O casamento civil foi marcado para as 11h e a festa começaria no fim da tarde. Na hora da cerimônia, casal, pa [ Leia mais... ]
Cirurgião-dentista tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo, decide TRT/SC
17 de dezembro de 2018
O contato habitual do cirurgião-dentista com sangue e secreções dos pacientes credenciam esse profissional a receber o adicional d [ Leia mais... ]
Não reconhecido direito de Inspetor de Polícia que exercia cargo amparado por liminar que foi revogada
17 de dezembro de 2018
Inspetor de Polícia que exerceu a função por mais de 13 anos amparado por decisão liminar, que foi revogada, teve a nomeação anula [ Leia mais... ]
Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público
14 de dezembro de 2018
No julgamento conjunto da ADI 3150 e de questão de ordem na AP 470, os ministros entenderam que, por ter natureza de sanção penal, [ Leia mais... ]
STF - Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
14 de dezembro de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado con [ Leia mais... ]
Advogados concursados do Detran não podem exercer atribuições de procuradores
14 de dezembro de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar [ Leia mais... ]
Réu perigoso pode permanecer algemado no Tribunal do Júri, confirma STF
14 de dezembro de 2018
O Supremo Tribunal Federal - STF, em decisão do ministro Celso Melo, negou seguimento a re [ Leia mais... ]
TSE rejeita ação do PT que pedia inelegibilidade de Jair Bolsonaro
14 de dezembro de 2018
Acusação era de que houve coação dos funcionários das lojas Havan para votar no presidente eleito quando candidato. O Plenário do [ Leia mais... ]