Notícias
Empresa não é obrigada ressarcir empregado por despesas com celular particular usado em serviço, decide TST
26 de abril de 2019
O empregado não comprovou as despesas efetuadas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à [ Leia mais... ]
Desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo em compensação declaratória, diz TRF1
26 de abril de 2019
É desnecessária a prova pré-constituída do recolhimento do tributo para obtenção do provimento declaratório do direito de compensa [ Leia mais... ]
Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral, decide TRF1
26 de abril de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que [ Leia mais... ]
Acusado de roubo que ficou paraplégico em troca de tiros não tem perdão, decide Juíza de GO
26 de abril de 2019
A titular da 6ª Vara dos Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia, Placidina Pires (foto ao [ Leia mais... ]
Estado não tem que indenizar preso que morre durante a fuga, decide TJ/PB
26 de abril de 2019
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado pela morte de um dete [ Leia mais... ]
Em decisão incomum, Justiça do CE determina que certidão de nascimento de filha deve constar nomes dos pais biológico e afetivo
26 de abril de 2019
Uma decisão incomum foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. Conforme a medida, os nomes do [ Leia mais... ]
Autarquia federal terá que indenizar trabalhadora afastada do serviço após denunciar irregularidades no setor
26 de abril de 2019
Uma autarquia federal, com unidade em Juiz de Fora, terá que indenizar em R$ 10 mil uma servidora que foi afastada por 60 dias apó [ Leia mais... ]
Cliente que classifica serviço de empresa como 'lixo' exerce direito de avaliação e não terá que indenizar
26 de abril de 2019
A 5ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador Ricardo Fontes, indeferiu pleito de empresa de tr [ Leia mais... ]
Fabricante de aparelho defeituoso é condenada por danos morais, decide TJ/MS
26 de abril de 2019
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.V.B.F. contra uma fabricante de eletr [ Leia mais... ]
Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral, diz TJ/SC
26 de abril de 2019
Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança [ Leia mais... ]