Notícias
STJ: Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
03 de setembro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os test [ Leia mais... ]
TST: Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
03 de setembro de 2025
Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado . Resumo: Uma empresa de gestão prisional [ Leia mais... ]
TST: Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
03 de setembro de 2025
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária. [ Leia mais... ]
TRF3: Bolsa Família não integra cálculo da renda familiar para concessão de benefício de prestação continuada
03 de setembro de 2025
Justiça Federal considerou que o Decreto nº 12.534/2025 extrapola os limites do poder regu [ Leia mais... ]
TJ/CE: Justiça condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans
03 de setembro de 2025
O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realiz [ Leia mais... ]
TJ/RN: Casal será indenizado por companhia aérea após passar mais de sete horas dentro de aeronave em solo
03 de setembro de 2025
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN. condenou uma companhia aérea a pagar uma i [ Leia mais... ]
TRT/RS: Eletricista que não seguiu regras de segurança e caiu de poste tem indenizações negadas
03 de setembro de 2025
O empregado sofreu um choque elétrico e caiu de uma altura de seis metros ao substitui [ Leia mais... ]
TJ/DFT condena restaurante por queimaduras em explosão de réchaud
03 de setembro de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou proprietário de restaurante a inden [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena empresa de ônibus por publicidade enganosa sobre acessibilidade
03 de setembro de 2025
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Transportadora Turística Suzano Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, a passa [ Leia mais... ]
TJ/RN: Ilegalidade em cobrança de seguro gera condenação à instituição financeira
03 de setembro de 2025
A 1ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve ilegalidade da capitalização de juros, firmada entre um banco e uma cliente, previ [ Leia mais... ]