Notícias
Empresa do RS deve ressarcir trabalhador que pagou do próprio bolso a multa de 40% do FGTS na rescisão
26 de abril de 2019
Após oito anos de trabalho para uma empresa de lubrificantes automotivos, um vendedor foi despedido sem justa causa. Mas, em dific [ Leia mais... ]
Empregador deve comprovar fornecimento de EPI para trabalhador, define TRT/GO
26 de abril de 2019
É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidam [ Leia mais... ]
Liberdade de imprensa tem limite, porém mais flexível em relação às pessoas públicas
26 de abril de 2019
O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou improcedente ação por danos morais pro [ Leia mais... ]
Liminar suspende tramitação de ação popular contra resolução do CFP que proíbe “cura gay”
25 de abril de 2019
Norma do Conselho Federal de Psicologia veda a colaboração de psicólogos em “eventos e serviços que proponham tratamento e cura da [ Leia mais... ]
STF rejeita recurso do INSS contra pagamento de salário-maternidade a indígena menor de 16 anos
25 de abril de 2019
Para o relator, a norma constitucional que impede o trabalho a menores de 16 anos não pode ser interpretada para negar acesso a um [ Leia mais... ]
STF suspende norma de SC que destinava 15% do orçamento estadual à saúde
25 de abril de 2019
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstituciona [ Leia mais... ]
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional, decide STF
25 de abril de 2019
A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 940769, com repercussão geral recon [ Leia mais... ]
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão, decide STJ
25 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária s [ Leia mais... ]
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
25 de abril de 2019
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial –, o [ Leia mais... ]
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento, decide STJ
25 de abril de 2019
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser imp [ Leia mais... ]