Notícias
Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
04 de dezembro de 2018
Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços estabelecidos fora da ca [ Leia mais... ]
Suposta participação em homicídio do pai adotivo não impede multiparentalidade
04 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconh [ Leia mais... ]
INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença homologatória de acordo
04 de dezembro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o Instituto Nacional do Seg [ Leia mais... ]
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
04 de dezembro de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um do [ Leia mais... ]
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
04 de dezembro de 2018
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior [ Leia mais... ]
Votorantim é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
04 de dezembro de 2018
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho con [ Leia mais... ]
Servidores públicos que receberam salários de “funcionários fantasmas” são condenados pelo crime de peculato
04 de dezembro de 2018
Duas pessoas foram condenadas pela 3ª Turma do TRF 1ª Região pela prática do crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Cód [ Leia mais... ]
TRF4 condena ex-gerente da Petrobras a mais de 10 anos de reclusão
04 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes Xavier [ Leia mais... ]
Supressão do pagamento de parcelas que compõem a remuneração de servidor não pode acarretar na redução dos proventos brutos recebidos
04 de dezembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia anulado a supressão do pagamento ao autor das rubricas “representação mens [ Leia mais... ]
Valores relativos ao benefício fiscal instituído pelo Reintegra antes da edição da MP 651/2014 devem integrar a base de cálculo para incidência do IRPJ e CSLL
04 de dezembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba [ Leia mais... ]