Notícias
TRF1 mantém condenação de empresário pelo crime de venda premiada no Pará
24 de abril de 2019
A 4ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de um empresário contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção J [ Leia mais... ]
Policial rodoviário federal é condenado por exigir pagamento de caminhoneiro para não lavrar auto de infração
24 de abril de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação de um policial rodoviário federal [ Leia mais... ]
Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários, diz TRF1
24 de abril de 2019
Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito tributário, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª R [ Leia mais... ]
Multa aplicada a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro é legal, decide TRF4
24 de abril de 2019
Um motorista multado por se negar a fazer o teste do bafômetro teve o pedido de reembolso da multa aplicada pela Polícia Rodoviári [ Leia mais... ]
Motorista de SC deve ressarcir a União por danos causados a viatura da Polícia Federal, decide TRF4
24 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um mestre de obras, residente de Joinville (SC), a indeniz [ Leia mais... ]
MPE tem legitimidade para intervir em todas as fases do processo eleitoral, diz TST
24 de abril de 2019
O MPE pode propor vários tipos de ações judiciais ao TSE. Saiba mais sobre a atuação do órgão na esfera eleitoral. O Ministério P [ Leia mais... ]
Oficiais do Exército são condenados por desvio de R$11 milhões no Instituto Militar de Engenharia (IME)
24 de abril de 2019
Cinco oficiais do Exército Brasileiro e dois civis foram condenados por envolvimento no crime de peculato, artigo 303 do Código Pe [ Leia mais... ]
Bacharel em Direito que atuou como advogado é condenado a pagar mais de R$ 100 mil ao pedir vínculo de emprego com escritório
24 de abril de 2019
A conduta do escritório também mereceu a atenção do magistrado, que, da mesma forma que a [ Leia mais... ]
Consumidora que recebeu caixa de achocolatado no lugar de aparelho celular será indenizada
24 de abril de 2019
A autora requereu a restituição do valor desembolsado com a mercadoria, bem como indenização a título de reparação moral. A 1° Va [ Leia mais... ]
Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso, decide TRT/MG
24 de abril de 2019
A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, [ Leia mais... ]