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Notícias

Juiz de MG considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista

24 de abril de 2019

Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu, via controle d [ Leia mais... ]

Mulher atropelada por motorista bêbado deve receber indenização por danos morais

24 de abril de 2019

Além da imprudência, o condutor do veículo também não prestou socorro à vítima. Uma moradora de Marechal Floriano deve ser indeni [ Leia mais... ]

Negada indenização a estudante impedido de utilizar ônibus por falta de crédito em passe escolar

24 de abril de 2019

Autor alegou que uma funcionária da empresa rodoviária teria agido de forma grosseira ao negar a locomoção do requerente. O 1° Ju [ Leia mais... ]

Amante que reivindicava o reconhecimento de união estável tem pedido negado pela justiça do ES

24 de abril de 2019

A mulher afirma que o relacionamento durou quase duas décadas e que teria residido com suposto companheiro, mas testemunhas disser [ Leia mais... ]

Militar músico será indenizado por perda de audição

24 de abril de 2019

Profissional deve receber R$ 500 mil de seguradora. Um militar da reserva residente em Juiz de Fora conseguiu uma decisão favoráv [ Leia mais... ]

Vício oculto: revendedora de carros usados é condenada a ressarcir cliente que comprou veículo com defeitos

24 de abril de 2019

Ainda que se trate de compra e venda de veículo usado, cabe ao vendedor garantir os danos materiais causados por vício oculto apre [ Leia mais... ]

TJ/MT condena jornal por divulgar foto de adolescente deficiente sem autorização

24 de abril de 2019

A divulgação não autorizada da imagem de alguém em jornal configura dano moral indenizável, independentemente da existência do car [ Leia mais... ]

Empresa não precisa comprovar preparo, diz TRT/PE

24 de abril de 2019

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a Agravo de Instrumento da empresa ABF Enge [ Leia mais... ]

Mulher será indenizada por oficina mecânica após demora em manutenção do carro

24 de abril de 2019

A autora afirmou que foi diversas vezes até o estabelecimento do réu para buscar o veículo, porém sempre lhe era dada a informação [ Leia mais... ]

Dentista é condenado a pagar danos morais a paciente que ficou sem prótese em viagem de férias

24 de abril de 2019

A juíza da 1ª Vara Cível de Luziânia, Flávia Cristina Zuza, condenou um dentista da cidade a pagar danos morais e estéticos, arbit [ Leia mais... ]