Notícias
Prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular não é válida, decide STJ
03 de dezembro de 2018
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de m [ Leia mais... ]
Ecad pode fixar critérios diferenciados de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas na TV
03 de dezembro de 2018
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Escritório Central de Arrecadação e Distribui [ Leia mais... ]
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro, decide TST
03 de dezembro de 2018
Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ab [ Leia mais... ]
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida
03 de dezembro de 2018
Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a comp [ Leia mais... ]
Mantida prisão preventiva de 26 investigados de contrabando em Ponta Porã/MS
03 de dezembro de 2018
Réus são acusados de integrar organização criminosa de grande porte especializada no contrabando de cigarros. A Segunda Vara da S [ Leia mais... ]
Atividade rural em regime de economia familiar não comprovada impossibilita a concessão de aposentadoria por idade
03 de dezembro de 2018
Por não conseguir comprovar o exercício da atividade rural durante o período exigido de carência, a 1ª Câmara Regional Previdenciá [ Leia mais... ]
Somente o titular do direito pode propor ação de reparação de danos materiais ou morais
03 de dezembro de 2018
Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª [ Leia mais... ]
Atividade rural deve ser demonstrada pelo início razoável de prova material para concessão de aposentadoria
03 de dezembro de 2018
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) entendeu que a autora da ação, trabalhadora rural, não faz jus [ Leia mais... ]
Mulher em relação homoafetiva não tem direito a licença maternidade, decide TRT/SP
03 de dezembro de 2018
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante q [ Leia mais... ]
Proprietário de empresa de segurança tem direito à porte de arma, decide TRF1
03 de dezembro de 2018
O Juízo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal julgou improcedente o pedido d [ Leia mais... ]