Notícias
Ministro Alexandre de Moraes reestabelece circulação de matérias e refuta tese de censura e mantém inquérito
22 de abril de 2019
Na decisão, o ministro reiterou a pertinência, a constitucionalidade e a importância do inquérito que foi instaurado para a invest [ Leia mais... ]
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira, decide TST
22 de abril de 2019
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ac [ Leia mais... ]
Seguro contratado para furto qualificado isenta de cobertura na forma simples, decide TJ/RS
22 de abril de 2019
Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS, uma seguradora foi isenta de pagar indenização por furto em estabelecimento. No contrato, [ Leia mais... ]
TRT/PE condena a Sadia e Perdigão por não pagarem piso da categoria a vendedor
22 de abril de 2019
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) condenaram a BRF S/A (dona da Sadia/Perdigão [ Leia mais... ]
Trabalhadora que teve doenças degenerativas agravadas pelo serviço será indenizada Samsung Amazônia Ltda
22 de abril de 2019
Em provimento parcial ao recurso da autora, a Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença A Terceira Turma do Tribunal Regional d [ Leia mais... ]
Empresas indenizarão compradora por cobrança de IPTU de imóvel que ainda não havia sido entregue, decide TJ/SP
22 de abril de 2019
Entrega atrasou 12 meses e a cobrança do IPTU não. A 5ª Câmara de Direito Privado do Trib [ Leia mais... ]
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social, decide STJ
18 de abril de 2019
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações c [ Leia mais... ]
Suspensa decisão que anulou licitação dos serviços de iluminação pública em São Paulo, decide STJ
18 de abril de 2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, sustou os efeitos de acórdão do Tribunal de J [ Leia mais... ]
TRF1: portadora de insuficiência renal grave ganha o direito de ser matriculada no IF do Tocantins em vaga destinada a deficiente
18 de abril de 2019
Uma portadora de insuficiência renal crônica terminal ganhou na Justiça Federal o direito de ser enquadrada como pessoa com defici [ Leia mais... ]
Descabida a incidência do PIS/COFINS - importação sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento pela Receita Federal, decide TRF1
18 de abril de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juí [ Leia mais... ]