Notícias
STF suspende decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás
16 de abril de 2019
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, verificou a existência de matéria constitucional e a potencialidade lesiva da decisão [ Leia mais... ]
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis, decide STJ
16 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma rede de hotéis para estabelecer q [ Leia mais... ]
STJ alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
16 de abril de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou seu entendimento à posição [ Leia mais... ]
Cargos públicos de professor e cirurgião podem ser acumulados desde que não ultrapassem 60h semanais
16 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão administrativa da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) que de [ Leia mais... ]
Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
16 de abril de 2019
A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula. O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização P [ Leia mais... ]
Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência, decide TRF1
16 de abril de 2019
Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desisti [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público para obtenção de beneficio previdenciário
16 de abril de 2019
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher da cidade de Imperatriz/MA que oferece [ Leia mais... ]
Hospital de Clínicas de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico
16 de abril de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) a pagar indenização no valo [ Leia mais... ]
Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
16 de abril de 2019
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de c [ Leia mais... ]
Entidade beneficente certificada garante imunidade tributária na importação de equipamentos
16 de abril de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença que de [ Leia mais... ]