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Empresa deverá pagar indenização por danos morais e ainda ressarcir o valor pago pela passagem. O 2º Juizado Especial Cível da Co [ Leia mais... ]
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A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um vigila [ Leia mais... ]
28 de novembro de 2018
Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de celular apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo. Com esse e [ Leia mais... ]
28 de novembro de 2018
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve decisão de primeiro grau prolatada em comarca do norte do Es [ Leia mais... ]
28 de novembro de 2018
Quando se trata de medicina estética o resultado é obrigação profissional, diz TJ/SC A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença d [ Leia mais... ]
27 de novembro de 2018
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27 de novembro de 2018
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27 de novembro de 2018
A decisão do ministro Luiz Fux veda o recebimento do auxílio-moradia pelos magistrados e por demais carreiras jurídicas que vinham [ Leia mais... ]
27 de novembro de 2018
A ação penal se refere à imputação de comunicação falsa de crime, em agosto de 2016, quando o atleta esteve no Rio de Janeiro part [ Leia mais... ]