Notícias
Município não pode ser penalizado por atos de irregularidade praticados pelo ex-prefeito
27 de novembro de 2018
Apenas o nome do responsável pelas contas municipais é que deve ser inscrito nos cadastros [ Leia mais... ]
TRF5 mantém obrigação de empresa em ressarcir ao INSS por parcelas de pagamento de pensão por morte
27 de novembro de 2018
Benefício é pago por morte em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provime [ Leia mais... ]
Seguradora cobre prejuízo por danos elétricos a segurado e deve receber de concessionária de energia o valor desembolsado
27 de novembro de 2018
A responsabilidade das concessionárias de energia elétrica é objetiva, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do prej [ Leia mais... ]
Terceira Turma afasta presunção de dano moral em atraso de voo internacional
27 de novembro de 2018
Por não verificar situação extraordinária que configurasse sofrimento profundo ou abalo psicológico relevante, a Terceira Turma do [ Leia mais... ]
O limite entre dano moral e “aborrecimento” são destacados em decisão no TJ/RN
27 de novembro de 2018
A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou, mais uma vez, ao julgar a Apelação Cível n° 2017.020522-4, que é preciso reconhecer a diferenç [ Leia mais... ]
Justiça ordena a concessão de férias a policial que estava com treze períodos acumulados
27 de novembro de 2018
O gozo deste direito trabalhista está relacionado à manutenção do equilíbrio físico e psicológico do trabalhador. O Juízo da 2ª V [ Leia mais... ]
Sindicato não pode propor ação civil pública para defender direitos individuais de filiados, decide TRT/SC
27 de novembro de 2018
A ação civil pública (ACP) não pode ser usada por sindicatos na defesa de direitos individuais dos filiados, ainda que os interess [ Leia mais... ]
Suspeitos de se apropriarem de verbas da Apae têm bens indisponibilizados por liminar
27 de novembro de 2018
O juiz Guy Berkenbrock, titular da 2ª Vara da comarca de Barra Velha, concedeu liminar para decretar a indisponibilidade de bens ( [ Leia mais... ]
Empresa que dispensou sem exame demissional é condenada
27 de novembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produção da fábrica [ Leia mais... ]
Concessionárias devem indenizar por capotamento de carro em rodovia
27 de novembro de 2018
Decisão do TJMG determina pagamento de dano material e moral. A Autovia Fernão Dias e a Arteris S/A foram condenadas a indenizare [ Leia mais... ]