Notícias
Decisão que quebrou sigilo telefônico de ex-vereador de Ribeirão Preto foi considerada ilegal pelo STJ
10 de abril de 2019
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade das interceptações telefônicas que emba [ Leia mais... ]
STJ suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
10 de abril de 2019
Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Su [ Leia mais... ]
STF reconsidera decisão que determinou suspensão nacional de processos envolvendo Plano Collor II
10 de abril de 2019
Relator verificou que a suspensão determinada não estimulou a adesão de poupadores ao acordo dos planos econômicos e ainda foi mal [ Leia mais... ]
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
10 de abril de 2019
Determinação está na CLT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos d [ Leia mais... ]
Juíza que forneceu lanche a presos em audiência de custódia tem punição mantida pelo CNJ
10 de abril de 2019
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, em sessão realizada na terça-feira (9/4), a condenação aplicada pelo Tri [ Leia mais... ]
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua
10 de abril de 2019
Até então, ela recebia a parcela em grau médio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empre [ Leia mais... ]
TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho
10 de abril de 2019
Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de mulher pelo recebimento irregular de valores do Programa Bolsa Família
10 de abril de 2019
Por unanimidade, a 3ª Tuma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher acusada do crim [ Leia mais... ]
Sentença trabalhista pode ser considerada como prova material para concessão de aposentadoria por idade, decide TRF1
10 de abril de 2019
Ao considerar que o autor preencheu os requisitos previstos para a concessão de aposentado [ Leia mais... ]
TRF1 diz que auxílio-transporte é devido a todos os servidores públicos que façam uso de algum meio de transporte
10 de abril de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito dos servidores públicos do Instituto Federal de E [ Leia mais... ]