Notícias
Matrícula de estudante no Prouni não pode ser impedida por razões alheias à vontade do requerente
26 de novembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) recebesse e processasse a documenta [ Leia mais... ]
Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
26 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento fin [ Leia mais... ]
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
26 de novembro de 2018
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]
Usina Jupiá deverá indenizar o município de Três Lagoas/MS
26 de novembro de 2018
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram o pedido de apelação interposto pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) e mant [ Leia mais... ]
Estado deve fornecer leite especial Criança alérgica
26 de novembro de 2018
A família de uma criança com alergia à proteína do leite obteve o direito ao fornecimento de leite especial de alto custo, feito à [ Leia mais... ]
Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte
26 de novembro de 2018
Uma servidora pública federal teve negado seu pedido para o restabelecimento de pensão por [ Leia mais... ]
Rio Branco tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial
26 de novembro de 2018
Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo. A entrega simbólica d [ Leia mais... ]
Aposentadoria por invalidez não gera presunção absoluta da incapacidade para seguro
26 de novembro de 2018
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos por uma seguradora, condenada i [ Leia mais... ]
Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
26 de novembro de 2018
O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, determinou esta semana que um emp [ Leia mais... ]
Motorista de UTI móvel que ficava 24 horas à disposição da Santa Casa todos os dias deve ser indenizado
26 de novembro de 2018
A 1ª Vara de Trabalho de Divinópolis reconheceu como excessiva a jornada de trabalho de um motorista da UTI móvel da Santa Casa de [ Leia mais... ]