Notícias
STJ condena desembargador do TJ/CE por exigir repasses mensais de servidores
09 de abril de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e condenou [ Leia mais... ]
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento, diz STJ
09 de abril de 2019
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória [ Leia mais... ]
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso, decide STJ
09 de abril de 2019
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no ed [ Leia mais... ]
Ambev obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
09 de abril de 2019
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
09 de abril de 2019
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a [ Leia mais... ]
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
09 de abril de 2019
Ela não era autoridade máxima do seu departamento. O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior d [ Leia mais... ]
TRF1 permite acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal
09 de abril de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, da 16ª Vara da [ Leia mais... ]
TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer
09 de abril de 2019
Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores. A Subseção I [ Leia mais... ]
Servidor público federal tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em curso de extensão
09 de abril de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), reconheceu que servidor público federal tem direito à concessão de horár [ Leia mais... ]
TRF1: Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas, locação e arrendamento de imóveis
09 de abril de 2019
A 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma entidade assistencial sem fins lucrativos, da sentença, do Juízo da [ Leia mais... ]