Notícias
STJ: Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio
18 de setembro de 2026
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contrat [ Leia mais... ]
STJ: Afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país
18 de setembro de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o te [ Leia mais... ]
TST: 'Shopping' terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
18 de setembro de 2026
Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026 [ Leia mais... ]
TRF1 garante preferência a créditos trabalhistas sobre valores de arrematação em execução fiscal
18 de setembro de 2026
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que créditos trabalhi [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça concede aposentadoria a homem que completou tempo de serviço no dia exato de transição de regra
18 de setembro de 2026
A 8ª Vara Federal de Londrina/PR julgou parcialmente procedente a ação movida por um morador da região Norte do Paraná contra o In [ Leia mais... ]
TRF4: Enfermeira é proibida de realizar laserterapia, mas pode aplicar toxina botulínica, ozonioterapia e fazer harmonização de orelha
18 de setembro de 2026
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS concedeu liminar, no dia 11/9, determinando que uma [ Leia mais... ]
TRF5 confirma demarcação da Terra Indígena Potiguara
18 de setembro de 2026
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça condena banco por dispensa discriminatória de trabalhador com transtorno do espectro autista
18 de setembro de 2026
Sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou o [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça condena empresa por reproduzir e comercializar obra artística sem autorização
18 de setembro de 2026
Decisão impõe retratação nas redes sociais e pagamento de indenização por danos morais e m [ Leia mais... ]
TJ/RS: Consumidora idosa deverá ser indenizada após cobrança abusiva em prestação de serviço
18 de setembro de 2026
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a abusividade da cobrança realizada por uma empre [ Leia mais... ]