Notícias
STF suspende lei do Município de São Paulo que proíbe artefatos pirotécnicos ruidosos
02 de abril de 2019
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em análise preliminar do caso, a lei paulistana in [ Leia mais... ]
STF julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado
02 de abril de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconsti [ Leia mais... ]
Honorário com adoção de quota litis deve ser calculado no valor do benefício recebido pela parte
02 de abril de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os honorários advocatícios contratuais que adotarem a quota liti [ Leia mais... ]
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
02 de abril de 2019
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho [ Leia mais... ]
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo, decide TST
02 de abril de 2019
Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal S [ Leia mais... ]
Para o TST assessora de imprensa não se enquadrada como jornalista
02 de abril de 2019
O enquadramento resultaria no pagamento de diferenças de horas extras. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o [ Leia mais... ]
TRF1 diz que em matéria previdenciária só haverá sentença sujeita à revisão de ofício em casos excepcionais
02 de abril de 2019
Por política judiciária, o legislador resolveu submeter à revisão de ofício apenas a sentença proferida contra a União e suas auta [ Leia mais... ]
Processos judiciais da Justiça Federal da 4ª Região passam a tramitar exclusivamente de forma eletrônica
02 de abril de 2019
A partir de hoje (1°/4) todos os processos judiciais da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR) serão eletrônicos, tramitando n [ Leia mais... ]
Juiz de GO determina que gêmeos idênticos paguem pensão à criança e que ambos sejam incluídos na certidão de nascimento da menina
02 de abril de 2019
Fernando e Fabrício*, gêmeos univitelinos, moradores de Cachoeira Alta, a 358 quilômetros [ Leia mais... ]
Homem que dirigia bêbado indenizará família de vítima de acidente de trânsito
02 de abril de 2019
Reparação foi fixada em R$ 157,6 mil. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que cond [ Leia mais... ]