Notícias
Lei 8.112 vale para servidores que não tinham estabilidade na época da promulgação da CF, decide STJ
29 de março de 2019
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que todos aqueles que ocupavam emprego público à época da entrada [ Leia mais... ]
Habeas corpus assegura permanência provisória de bebê com família que fez adoção irregular
29 de março de 2019
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um bebê voltasse à famí [ Leia mais... ]
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho, decide STJ
29 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação al [ Leia mais... ]
TST diz que custas pagas por empresa que pretendia sair do processo pode ser aproveitada por outra litigante
29 de março de 2019
O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidi [ Leia mais... ]
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
29 de março de 2019
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a existê [ Leia mais... ]
Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
29 de março de 2019
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regiona [ Leia mais... ]
Honorários de sucumbência devem ser fixados com base na apreciação justa do caso
29 de março de 2019
A União obteve sucesso ao pleitear a majoração da verba honorária advocatícia, fixada no valor de R$ 1.000,00 pelo Juízo da 1ª Ins [ Leia mais... ]
União é condenada a indenizar proprietário de fazenda inviabilizada por ser transformada em área de preservação
29 de março de 2019
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, por t [ Leia mais... ]
Sebrae não precisa motivar dispensa de analista submetido a concurso público
29 de março de 2019
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Ap [ Leia mais... ]
TRT/SE decide por possibilidade de penhora de direitos decorrentes de bem imóvel com alienação fiduciária
29 de março de 2019
A Primeira Turma do TRT da 20ª Região decidiu que é possível a penhora dos direitos do devedor fiduciário, decorrentes de contrato [ Leia mais... ]