Notícias
TJ/MA: Juizado não pode julgar ação se autor reside fora da área de abrangência
01 de setembro de 2025
A fixação das áreas territoriais para atuação dos Juizados Especiais é prerrogativa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça isenta empresa náutica de culpa por incêndio e perda de embarcação
01 de setembro de 2025
Lancha se incendiou durante manutenção em garagem. A 11ª Câmara Cível do Tribunal d [ Leia mais... ]
TJ/MT: Falta de energia por 5 dias em casa com criança com leucemia gera indenização
01 de setembro de 2025
Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada por uso comercial de imagem de aluno sem autorização
01 de setembro de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um aluno, p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça suspende uso de carregadores de carros elétricos em garagem de prédio
01 de setembro de 2025
Decisão provisória indicou descumprimento de regimento e risco de segurança. A 1ª V [ Leia mais... ]
TJ/SP: Homem indenizará mulher por retirar preservativo sem consentimento durante relação sexual
01 de setembro de 2025
Prática conhecida como “stealthing”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena empresa por pirâmide financeira e determina devolução de valores a investidora
01 de setembro de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou a G44 Brasil SCP a restituir R$ 56 mil a uma investidora que foi vítima de esquema fraudu [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregada deve ser indenizada após médico tocá-la no braço e dizer que “a cor não pega”
01 de setembro de 2025
Resumo: Empregada de cooperativa médica sofreu injúria racial e empresa não apurou o [ Leia mais... ]
TJ/MT: Boleto falso em nome de empresa de pagamento rende indenização a consumidor vítima de golpe
01 de setembro de 2025
Um consumidor que pagou boleto fraudulento no valor de R$ 6.189,00 para compra de um ar-co [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deverá custear internação de mulher em situação de rua com esquizofrenia e depressão
01 de setembro de 2025
Direito à saúde e à integridade física e mental. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve [ Leia mais... ]