Notícias
STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
28 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade [ Leia mais... ]
STJ: Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
28 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do li [ Leia mais... ]
TST: Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
28 de outubro de 2025
Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade. Resumo: A 6ª Turma d [ Leia mais... ]
TRF3 confirma direito de criança com câncer ultrarraro a receber da União medicamentos de alto custo
28 de outubro de 2025
Acórdão considerou entendimento do STF em tese de repercussão geral. A Terceira Tur [ Leia mais... ]
TRT/MG determina que empresa de segurança forneça coletes balísticos femininos às vigilantes mulheres
28 de outubro de 2025
Magistrados reconhecem que colete balístico unissex não fornece proteção adequada às mulhe [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município é condenado por danos materiais após servidor trafegar com ambulância por via alagada
28 de outubro de 2025
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau condenou o Município de Guamaré ao pagame [ Leia mais... ]
TRT/PR: Pedreiro de clube de futebol será indenizado por demissão discriminatória
28 de outubro de 2025
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pel [ Leia mais... ]
TJ/MG aplica entendimento do STF e afasta acusação de exercício ilegal da medicina por optometrista
28 de outubro de 2025
Justiça rejeitou recurso de entidade de classe contra optometrista com formação superior n [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça reduz retenção contratual considerada abusiva em caso de desistência de tratamento odontológico
28 de outubro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN reconheceu como abusiva uma cláusula contratual que previa a retenção [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena conselheiros tutelares por não acompanharem crianças em depoimento especial
28 de outubro de 2025
A Justiça potiguar condenou quatro conselheiros tutelares do Município de São Francisco do [ Leia mais... ]